Últimas Notícias sobre Tributário
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Estudo da FGV
Alexandre de Moraes é o ministro que mais julga a favor dos contribuintes no STF
Entre os ministros que compõem o STF atualmente, Luis Roberto Barroso é o que mais vota a favor do fisco
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COVID-19
Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária
Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais
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Estudo da FGV
Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas com maior êxito do fisco no STF
Fisco vence 70% dos casos sobre contribuições. Em processos de IPTU, vitória acontece em 28% dos processos
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Bônus de subscrição
Corte Especial não conhece recurso que pode obrigar Ambev a pagar R$ 2 bi
2ª Seção do STJ julgará embargos de acionistas sobre subscrição de ações da Brahma em 1996
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1ª Turma
STJ: portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas
Após cirurgia para implante de stent, homem com doença cardíaca grave foi considerado curado
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STF
AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal
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STF
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
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Tesouro Nacional
IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ
Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma