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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
AGU: STF liberar aborto seria inovação legislativa
Governo argumenta que não há omissão do Congresso para justificar atuação dos ministros
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Crédito: Fábio Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil STF
Gilmar Mendes tira Eike Batista da prisão
Empresário foi denunciado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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STF
Juízes e procuradores do Trabalho apoiam greve geral
Em nota conjunta, Anamatra e ANPT apontam desmonte de direitos sociais e previdenciários em reformas
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STF libera salário acima do teto para acúmulo de cargos
Decisão vale para cargos duplos previstos na Constituição, como médicos e professores
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STF
Ministros defendem levar ao plenário divergência em HCs
1ª e 2ª Turma têm posições diferentes para casos como os dos presos preventivos da Lava Jato
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
STF
STF discute teto para servidor que acumula cargos
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes defenderam que servidores recebam mais de R$33,7 mil
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Crédito Flickr TST STF
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
Especialistas divergem sobre efeitos da decisão do tribunal