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Cármen Lúcia nega habeas corpus a deputado do RJ preso pela Lava Jato
O deputado estadual Albertassi foi preso em desdobramento da Lava Jato e liberado pela assembleia fluminense. Depois, porém, TRF2 mandou ele voltar para penitenciária
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Ação da PGR ao STF contra uso de verba federal para pagar pessoal no RN não avança
Presidente do STF considerou que caso já chegou solucionado por decisão da Justiça Federal do estado
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Cármen Lúcia determina inspeção em presídio de Goiás
Ministra quer dados para CNJ avaliar condições da penitenciária, dos presos e das medidas adotadas pelo Judiciário local.
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Supersalários e judicialização da saúde: os temas para o CNJ em 2018
Trabalho das comissões que estudam a reestruturação do Judiciário, segundo conselheiro, está estagnado
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ICMS sobre fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação
Caso reflete uma das maiores disputas tributárias em andamento na Suprema Corte
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Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de outubro
Gilmar e Barroso bateram boca e STF decidiu que Congresso pode rever decisões cautelares do próprio Tribunal
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Para erro político-criminal não há perdão!
O indulto natalino e a liminar da ministra Cármen Lúcia
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STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator