Últimas Notícias sobre STF
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STF
Sessão do STF – 22/02/2018
Na pauta: novo Código Florestal e alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo
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AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas
Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio
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Celso de Mello: prisão em 2ª instância não é questão partidária ou política
Decano defende que Corte trate o tema em ações abstratas e não em casos específicos como do ex-presidente Lula
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Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista
Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado
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STF discute em março auxílio-moradia, condução coercitiva e planos econômicos
Benefício para os magistrados será analisado no dia 22 de março
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HC coletivo mostra que STF está atento a violações de direitos, diz defensor de SP
Para Muneratti, decisão oferece um instrumento mais rápido para combater ataques às garantias fundamentais
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STF
Câmara contesta no STF perda automática de mandato de deputado condenado
Ação surge após 1ª Turma do STF determinar a perda do mandato de Paulo Feijó, depois da execução da pena