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STF
AGU contesta no STF ação da PGR contra o Programa de Parcerias de Investimento
Governo diz que possibilidade de transferências de bens visa resguardar o equilíbrio financeiro
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STF
STF tem quatro votos para rejeitar recurso de Lula em HC que trata de liberdade
Ministros têm até amanhã para votar no plenário virtual. Fachin, Cármen, Moraes e Toffoli negaram pedido da defesa
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Nova gestão
O perfil negociador de Toffoli pode prejudicar o Supremo?
Novo presidente da Corte promete pontes permanentes com Executivo e Legislativo
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Última sessão
Em despedida de Cármen, Marco Aurélio diz que é muito difícil contentar a todos
Ministra afirmou que deixa a Presidência do STF para ser promovida a juíza
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Educação
STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa
Ministros sinalizaram que uma lei, com critérios para avaliar aprendizado, poderia garantir esse modelo de ensino
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Resolução 01/99
Conselho de Psicologia aciona STF contra tratamentos para ‘cura’ de homossexuais
Entidade tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais ’em conflito’ com suas orientações sexuais
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STF
2ª Turma do STF: importar semente de maconha não gera processo criminal automático
Ministros ressaltaram que a semente por si só não é droga e não pode ser considerada insumo para preparação
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STF
Gestão de Toffoli no STF começa com julgamentos de impacto social e área trabalhista
Ministro toma posse nesta quinta na Presidência da Corte e deixa temas polêmicos de fora da pauta