Últimas Notícias sobre STF
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STF
Ação da OAB no STF contra excesso de cargos em comissão está parada há 7 meses
Processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República
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Parcialidade
Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro
Caso deve ser julgado em dezembro. Defesa pede nulidade da condenação no triplex e liberdade
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descriminalização
Voto de Alexandre de Moraes vai rebater “lendas urbanas” sobre porte de drogas
Ministro elaborou estudo e afirma que muita gente que se diz especialista fala do tema sem embasamento
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Julgamento
Sem decisão do STF, TJGO aceita denúncia por porte de um cigarro de maconha
Segundo colegiado, para proteger saúde legislador optou por tornar crime comércio ou porte da substância
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Reforma Trabalhista
TRT4: ter poucas pessoas em assembleia não invalida aprovação de tributo sindical
Juiz entendeu que 16 pessoas não eram suficientes para autorizar desconto do tributo, mas decisão foi reformada
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Ato discricionário
STF decide se regra mais branda de indulto pode atingir crime do colarinho branco
Ministros temem pressão do Planalto para derrubar veto a benefício para condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Polêmica
Moraes libera para julgamento descriminalização do porte de drogas
Inclusão na pauta depende do presidente do STF, que já defendeu deixar questão para o novo Congresso
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Deportação
Maioria do STF entende que Brasil não pode expulsar estrangeiro com filho brasileiro
Sete ministros afirmaram que a decisão deve priorizar filho; PGR não vê reflexo na discussão sobre Battisti