Últimas Notícias sobre STF
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competência
PGR é contra pedido do ministro do Turismo de transferir investigação de ‘laranjas’
Para Raquel Dodge, fatos são totalmente estranhos ao exercício do mandato e não justificam atuação do STF
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STF
STF: Consif contesta lei do RJ que decretou feriado bancário na 4ª Feira de Cinzas
Entidade diz que lei estadual fere norma federal que limita feriados religiosos criados por municípios
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Plea bargain
Alexandre de Moraes vê ‘delação premiada’ em crimes violentos como ineficaz
Antes da fala do ministro do STF, Sérgio Moro defendeu o uso do plea bargain para crime de qualquer gravidade
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Punição
PGR: Justiça Eleitoral terá que ser reformulada para julgar crime eleitoral e comum
STF vai discutir em março amplitude da competência do crime eleitoral. Decisão pode atingir Lava Jato
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Desdobramento
Análise fiscal sobre Gilmar Mendes não apontou crime, diz Receita
Em ofício à PGR, coordenador diz que episódio ultrapassou a gestão de risco e decorreu de sequência de erros
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Novo governo
STF: Lewandowski rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho
Ministro não entrou no mérito e entendeu que confederação não tinha legitimidade para propor a medida
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Difícil controle
PGR recorre de decisão de Toffoli contra fornecimento de insulina especial pelo SUS
Raquel Dodge pede que presidente do STF reconsidere decisão ou submeta caso ao plenário
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Compensação
Gilmar Mendes concede mais 12 meses para Congresso regular Lei Kandir
Ministro defendeu que o tema seja discutido em ambiente político; prazo começa a contar a partir de hoje