Últimas Notícias sobre STF
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Pedido de vista
Maioria do STF vota por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Caso envolve discussão sobre débitos entre 2009 e 2015. Justiça tem 140 mil ações esperando definição do Supremo
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Desdobramento
Inquérito contra ataques ao STF vai apurar vazamentos de dados contra a Corte
Alexandre de Moraes designa dois delegados para atuarem no caso. Em despacho, ministro ressalta fala de decano
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STF
‘Qualquer fiscal pode ter acesso a qualquer coisa’, diz Gilmar sobre Receita
Nesta quinta, STF vai julgar validade de transferência de dados da Receita para o MP sem autorização judicial
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Julgamentos
Sessão do STF – 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
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Delação em Foco
‘Delação do fim do mundo’ explodiu estoque de inquéritos da Lava Jato no STF
Dos 83 inquéritos frutos de colaborações da Odebrecht, 21 foram arquivados. Críticos apontam uso do ‘ouvi dizer’
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Execução provisória
AGU muda entendimento e defende prisão após decisão na 2ª instância
Em ADI que contesta súmula do TRF4, governo afirma que medida não afasta a presunção de inocência
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Reação
Gilmar Mendes envia ofício a Toffoli para que tome providências quanto a Kajuru
Senador chamou o ministro de ‘bandido’, ‘corrupto’ e o acusou de ‘vender sentenças’ e de ser sócio de Aécio Neves
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STF
Ministros resistem à estratégia da força-tarefa contra envio à Justiça Eleitoral
Lindbergh é o 1º beneficiado com transferência de competência para apurar inquérito aberto a partir de delação