Últimas Notícias sobre STF
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Julgamentos
Sessão do STF – 25/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Análise Supra
O inquérito de Toffoli, a censura e o ‘dever geral de cautela’
Todo juiz tem um ‘dever geral de cautela’ diante de intervenções em conteúdo jornalístico antes da conclusão do processo
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STF
Há fundamento jurídico no pedido de impeachment contra Toffoli e Moraes?
De cinco advogados e professores ouvidos, apenas um entendeu que o pedido é juridicamente viável
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Funai
Barroso nega liminar para suspender demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura
Ministro diz que é preciso acompanhar com cuidado trabalho para verificar se intervenção do STF será necessária
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Com Fachin
PT e Anjos da liberdade questionam regras de Moro sobre visita em presídios federais
ADPF afirma que portaria quer elevar o nível de tortura a nível exponencial, “em duas perspectivas nefastas”
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exploração econômica
AGU defende que exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório
Governo sustenta no STF que prática é responsável por vulnerabilidades diversas e precisa de vigilância estatal
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Abusos
Gilmar: não é muito difícil transformar força-tarefa em milícia
Ministro critica juiz sócio de delegado e diz que passou ser ato heroico de conceder HC contra prisão indevida
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Atribuição
STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC
Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual