O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11/8) que o Brasil precisa muito dos meios alternativos de resolução de conflitos, em especial, devido ao processo de transformação digital e ao congestionamento do Judiciário. “O mundo passa por um processo de transformação profunda, consequência da revolução tecnológica, e isso exige maior celeridade na resolução de problemas”, disse. Barroso participou como palestrante do VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, no Rio de Janeiro.
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O ministro disse que vivemos em um “admirável mundo novo da tecnologia”, em que palavras como Google, Spotify e Facebook fazem parte de nossas vidas. “O algoritmo vai se tornando o conceito mais importante do nosso tempo”, disse Barroso. Para ele, a virtualização da vida, com as interações digitais, e a desterritorialização das empresas são características que tornam a vida dos operadores jurídicos mais complexa.
Barroso citou que, para além das maravilhas que a tecnologia nos proporciona, como cirurgias robóticas e carros autônomos, ela também irá trazer ou intensificar problemas sociais. Entre eles, o ministro destacou preocupação com a massificação da desinformação, a discriminação algorítmica e disputas por direito autoral ligadas ao uso de inteligência artificial.
Durante a palestra, o ministro citou que leu no JOTA sobre o aumento no número de arbitragens no país, tendência medida pela Pesquisa Arbitragem em Números, da professora e advogada Selma Lemes. Em 2010, as câmaras de arbitragem tiveram 46 procedimentos entrantes. Dez anos mais tarde, em 2020, eram 333 novos casos. O número de arbitragens totais, em andamento, também segue em alta: em 2019 eram 967, passando a 996 no ano seguinte e 1.047 em 2021.
Os novos tempos exigem celeridade para a resolução de problemas, avalia o ministro. Segundo Barroso, os quase 80 milhões de processo em curso no Brasil, durando em média 5 anos e meio, revelam a necessidade de métodos alternativos. “O Judiciário é indispensável em uma sociedade democrática, mas há um limite máximo em que ele consegue atuar de maneira qualitativa e eficiente no atendimento das demandas da sociedade”, afirmou.
Antes de assumir o cargo no STF, Barroso trabalhou como advogado e árbitro. O ministro disse que o crescente número de demanda por arbitragem é prova material do sucesso da prática no Brasil. “Tem juiz com ciúmes de arbitragem, mas não é o meu caso, sou parceiro”, disse.
Para ele, o papel do Judiciário frente ao modelo é incentivar, cooperar e controlar, quando necessário. “Um controle modesto, nunca de mérito, só para aferir se foi violado o dispositivo do artigo 32, da Lei de Arbitragem, que torna nula a sentença arbitral”, explicou.
O ministro também mencionou a ADPF 1.050, em que o partido União Brasil pede que o STF declare quais são os critérios constitucionais do exercício do dever de revelação pelos árbitros previsto na Lei de Arbitragem e afaste interpretações que fujam a esse entendimento. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que a conheceu como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Barroso, no entanto, disse que não poderia emitir opiniões sobre o tema, já que irá julgá-lo.
* A reportagem viajou a convite do VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem
