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STF valida acordo sobre disputa bilionária nos planos econômicos
Relator, Lewandowski afirmou que homologação não vincula a Corte às teses do entendimento entre poupadores e bancos
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STF
AGU defende no STF novos limites a indenizações trabalhistas por dano moral
Ao Supremo, Anamatra afirma que medida prevista na reforma trabalhista compromete a independência técnica do juiz trabalhista
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Moraes libera para o plenário do STF ação que discute lei da delação premiada
Ministros vão discutir se é legal mesma pena para integrantes de “organização criminosa” e quem embaraça investigação
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STF valida quase todo Código Florestal e desagrada ambientalistas
Ministros analisaram questões como anistia, compensação ambiental e redução da reserva legal
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STF
Maioria do STF vota para liberar alteração de registro civil sem mudança de sexo
Ministros ainda discutem se estendem medida para transgênero e se será preciso ordem judicial e critérios
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STF
Sessão do STF – 28/02/2018
Na pauta: Código Florestal, alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo e FGTS
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STF
Fachin nega pedido da PGR para medidas cautelares contra irmão e mãe de Geddel
No caso do bunker de R$ 51 mi, Dodge queria recolhimento domiciliar noturno do deputado Lúcio Vieira Lima e domiciliar de Marluce
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STF condena senador Acir Gurgacz por desvio de finalidade na aplicação de financiamento
Caberá ao Senado decidir sobre eventual perda do mandato