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Dodge: veto à reeleição de presidente da Câmara não se aplica a mandato tampão
Quase um ano e meio depois, chefe do MPF considera legal eleição de Rodrigo Maia para comando dos deputados
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Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras
Ministra não viu afronta a decisão do STF no caso. Estatal quer vender seis empresas que operam no Norte e Nordeste
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PDT insiste no STF contra restrições do TCU a pensão para filha solteira
Corte passou a exigir comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de benefício
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PTB contesta no STF lei paulista que proíbe qualquer tipo de caça
Ao STF, partido argumenta que a legitimidade para legislar sobre o tema é da União Federal
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Ações no STF contra “Lei da Grilagem” continuam em marcha lenta
Comissão Pastoral da Terra quer audiência pública para discutir questão antes de julgamento
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Sete ações contra novo teto dos gastos públicos têm marcha lenta no STF
Norma é questionada por juízes, servidores públicos, Ministério Público Federal e partidos oposicionistas
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O que esperar da presidência de Dias Toffoli
Ministros veem pouco espaço para decisões pró-Lula num cenário pós-Favreto
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Celso de Mello autoriza participação de Cristiane Brasil em reunião do PTB
Alvo da Registro Espúrio, deputada terá que apresentar relatório do encontro e não pode falar com investigados