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Estações
STF vai julgar com repercussão geral percentuais de programas culturais em rádio
TRF5 entendeu que decreto de 1963 que trata da questão não teria mais validade diante da Constituição de 1988
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Inquérito
PF conclui investigação e vê organização criminosa de Temer e aliados em Portos
Com este caso, PF encerra as quatro frentes de investigação contra o presidente abertas no STF
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Insignificância
STF: cabe ação penal contra importação ilegal que sonegou menos do que R$ 20 mil
1ª Turma decidiu que apesar de a Fazenda impedir execução fiscal inferior a R$ 20 mil, regra não se aplica à área penal
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Investigação
Celso de Mello concede HC de ofício e arquiva denúncia em desdobramento da Lava Jato
Caso envolve o deputado José Mentor (PT-SP) denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Investigação
Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF
Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso
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Tonelada de drogas
Moraes critica demora de juiz para julgar ação de tráfico em curso há 4 anos
Ministro determinou que, apesar da complexidade do caso, juiz de 1º grau tem que tomar decisão em 15 dias
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Direitos
STF: servidores de agências reguladoras reivindicam acumular outras atividades
Entidade diz que lei fere princípios constitucionais de liberdades de profissão, partidária e associação