Márcio Falcão

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (15/10) o chamado inquérito dos Portos e apontou que o presidente Michel Temer (MDB) e seu grupo político participaram de um esquema de corrupção no setor. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/1120aa368d96838636389087af822217.pdf">leia a íntegra do despacho no inquérito 4621</a>)
Para a PF, o emedebista e mais 10 pessoas integraram uma organização criminosa dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro) e cometeram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além de Temer, os investigadores implicam a filha do emedebista Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima, além de ex-executivos da Rodrimar e sócios do grupo Libra.
São alvos da PF: Michel Miguel Elias Temer Lulia; Rodrigo Santos da Rocha Loures; Antônio Celso Grecco; Ricardo Conrado Mesquita; Gonçalo Borges Torrealba; João Baptista Lima Filho; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Almir Martins Ferreira; e Maristela de Toledo Temer Lulia.
O relatório ainda tem pedido de bloqueio dos  implicados e a prisão de quatro de coronel Lima, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Almir Martins Ferreira.
Esta é a última frente de investigação que estava aberta no Supremo Tribunal Federal contra o presidente e foi encerrada a menos de 90 dias de deixar o cargo. Agora, cabe à Procuradoria Geral da República decidir se oferece ou não denúncia neste caso. O regimento da Corte prevê que o prazo é de 15 dias para manifestação do MPF.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso determinou  que os investigados estão proibidos de deixarem o país e vai aguardar manifestação da Procuradoria Geral da República para decidir desdobramentos do caso.
"Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial", escreveu o ministro.
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A íntegra do relatório da PF ainda não foi divulgada. Em seu despacho, Roberto Barroso sustenta que foram recolhidas "provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União.
Foram apurados ainda fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
As investigações apontam que empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto a empresas do setor de Portos, sendo que parte desses recursos teriam custeados reformas imobiliárias, como na casa da filha do presidente.
<h3>Frentes</h3>
Temer já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal que foram travadas pelo Congresso ao longo de 2017 – sendo que a Constituição exige que ao menos 342 dos 513 deputados autorizem o Supremo a julgar a denúncia para que tenha andamento na Corte.
Inicialmente, o emedebista foi denunciado por corrupção passiva na esteira da delação da JBS. Depois, foi acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça. No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo para suspender até o fim do mandato o inquérito que apura se Temer e aliados participaram de suposto acerto de propina de R$ 10 milhões como a Odebrecht.
Após a PF apontar que o que se vê é um esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal”, Dodge entendeu que se aplica no caso a imunidade temporária do presidente que não pode ser responsabilizado por fatos alheios ao mandato.
O inquérito dos Portos começou também como desdobramento da colaboração da JBS, quando provas indicaram que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, cuidava de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento à Rodrimar.
Além disso, segundo as investigações, as tratativas chegaram a envolver a JBS, que teria sido consultada sobre a disponibilidade para intermediar o suposto pagamento de propina da Rodrimar ao grupo político do presidente, em troca de contrapartidas diversas. Temer sempre negou.
<h3>Outro lado</h3>
Os advogados dos investigados informaram que ainda não se manifestariam sobre o caso porque não tiveram acesso ao documento da Polícia Federal.

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JOTA

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