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Fato novo
OAB pede para STF adiar julgamento de prisão após 2ª instância
Um dos temas mais polêmicos da Corte está na pauta de julgamentos da próxima semana.
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Liminar
Alexandre de Moraes suspende lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Ministro do STF atendeu pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, que alegou violação do pacto federativo
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Operações
Em cinco anos, PGR arrecadou R$ 985 milhões em acordos de delação premiada
Os valores em atraso somam mais de R$ 94 milhões e há R$ 450 milhões em parcelas que ainda não venceram
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Resposta
Planalto envia ao STF defesa da MP do ‘pente-fino’ no INSS
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria questiona mudança em dispositivos da lei de benefícios
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Golpe de 64
Gilmar nega pedido de parentes de vítimas da ditadura contra orientação de Bolsonaro
Ministro fala na sensibilidade do tema e afirma que não há espaço para atuação fora do Estado Constitucional
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livre iniciativa
STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’
Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo
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Plenário Virtual
Maioria do STF vota para arquivar recurso de Lula para ser reconhecido ministro
Caso foi enfrentado três anos após Gilmar Mendes suspender nomeação do ex-presidente para Casa Civil de Dilma
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RE 494.601
Supremo julga constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos
Foi julgado improcedente RE contra lei do RS que permite a prática e destaca religiões de matriz-africana