Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Ética
Comissão da Presidência vai apurar se quarentena impacta indicação de Grace ao TSE
Ex-ministra da AGU pode pedir suspensão do benefício. Vaga será aberta com a saída de Admar , que desistiu de recondução
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ADI 1.764
STF retoma julgamento que foi suspenso há 21 anos. Mérito não foi julgado
Ação ajuizada em 1998 pede inconstitucionalidade de lei que permite contrato de trabalho por tempo determinado
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Julgamentos
Sessão do STF – 11/04/2019
Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal
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Bloqueio
MPF e governo ainda discutem destino de R$ 8,5 milhões da leniência da Odebrecht
Ao todo, empreiteira acertou o pagamento de R$ 3,1 bilhões com a Lava Jato, mas fechou outro acordo com CGU e AGU
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Código de Trânsito
STF mantém norma que condiciona licenciamento de veículo ao pagamento de tributo
Plenário julgou ADI ajuizada há mais de 15 anos; maioria entendeu que artigos do CTB não ferem Constituição
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Lei de Registros Públicos
STF: é constitucional lei que amplia rol de serviços prestados por cartórios
Relator, Alexandre de Moraes, disse que a lei estabelece convênios que já ocorrem na prática
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Travado
Após 6 anos, STF marca julgamento de liminar que suspendeu nova lei dos royalties
Caso será enfrentado no dia 20 de novembro.
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Julgamentos
Sessão do STF – 10/04/2019
Na pauta: suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos