Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Podcast Sem Precedentes
Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional?
Podcast do JOTA analisa ainda os argumentos dos ministros do STF sobre os limites da imunidade parlamentar
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Decisão que reconhece vínculo entre motorista e Uber pode gerar novas ações?
Volume de demandas com pedido de vínculo, comparado ao tamanho da categoria, ainda é irrisório no Brasil
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Saúde
Autorregulação e privacidade: farmacovigilância e ensaios clínicos na Espanha
Códigos de conduta seriam relevantes no Brasil para a construção de um ambiente regulatório de conciliação
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revisão do processo administrativo e tributário
Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos
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Women in Tax Brazil
Os desafios da tributação de NFTs: criptoativos, obras de arte ou bens digitais?
Legislação tributária e regulamentação não têm conseguido acompanhar disruptivos avanços da economia digital
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Administração pública
Agências regulatórias e a necessária preservação das funções desenvolvidas
Delegação ‘regulatória’, combinada a um ‘afastamento’ do Estado, não pode justificar práticas anticoncorrenciais
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Diários de um diplomata
Os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Sucessos e desafios do regime estabelecido pela ‘constituição dos oceanos’
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memória
Dalmo de Abreu Dallari representou o que há de melhor no ser humano
Jurista faleceu no último dia 8, aos 90 anos, e nos deixou legado humanista que temos o dever de difundir