Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Controle Público
Quando o TCU quer ser crítico de arte
Tribunal ignora memorial descritivo de obra em favor de suas próprias impressões artísticas
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Constituição, Empresa e Mercado
Oxigenando e atualizando a compreensão da economia
O que aprender com o projeto ‘Economics for Inclusive Prosperity’
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Tributação do setor elétrico
Energia solar e as incertezas na atualização do Sistema Harmonizado no Brasil
Em contexto de ampla crise energética, contribuintes do setor elétrico vêm lidando com incertezas tributárias
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saneamento básico
Unidades regionais de saneamento: meio compulsório ou voluntário de prestação?
O art. 25, §3º, da CRFB/1988 e a técnica de interpretação para a manutenção das unidades regionais
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Transporte
Transporte por fretamento colaborativo: assimetrias e abusos regulatórios
O antídoto para abusos e assimetrias nesse tipo de serviço é adentrarmos em uma nova onda regulatória
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Tributário
De olho na OCDE, governo acena com mudanças em regras de preço de transferência
Alterações anunciadas pela Receita Federal devem afetar de forma direta as multinacionais
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Saúde suplementar
O rol da ANS na jurisprudência do STJ e a função pacificadora da jurisdição
Definição do caráter exemplificativo ou taxativo não alcançará uma pacificação social
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Tema 985 da Repercussão Geral
A demora do STF em julgar a modulação sobre oneração fiscal do terço de férias
Demora e postergação na resolução dos conflitos gera enorme impacto a ambas as partes envolvidas