Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Artigo
A indicação de Ramagem, a decisão de Moraes e o populismo do século XXI
Revogação da medida pelo presidente parece comprovar a importância de manifestações tempestivas e excepcionais do Judiciário
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STF
Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário
Sindicatos conseguem na justiça liminares contra as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias
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Economia
Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte IX
O que temos a aprender com o livro ‘Arguing with Zombies’, de Paul Krugman
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Análise
TCU e a desburocratização do controle
Simplificação do controle é o melhor caminho para aperfeiçoar a gestão pública
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Análise
São Paulo sai na frente e assume riscos da Covid-19 em contratos administrativos
A assunção, pelo Município, de riscos decorrentes da pandemia, reafirma a vocação de protagonista no desenvolvimento de soluções
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Direito Tributário
Fim do Voto de Qualidade: a polarização Fisco X Contribuinte é boa para o Brasil?
É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos
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Pandemia
É possível emendar a Constituição via deliberação remota durante a calamidade pública?
Em meio à pandemia, questão de fundo do MS n. 37.059 passou despercebida
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Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas
Suspensão nacional de processos em IRDR: o STF na contramão do CPC
A ampliação da legitimidade para o pedido de suspensão nacional dos processos é salutar