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Supremo precisa divulgar mais e melhor a agenda de seus ministros
Uma sugestão de boa prática
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coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Democracia
STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática
Para onde caminha a Corte Suprema no Brasil?
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Arrecadação
O STF e a tributação da licença de software
Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio
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Judiciário
Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?
Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta
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O Mundo Fora dos Autos
Ações afirmativas em empresas privadas e a justiça constitucional nos EUA
Suprema Corte respaldou Acordos Coletivos que estabeleceram cotas para minorias
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Análise
2020 deve ser ano central para a regulação das redes sociais nos EUA
Pandemia do novo coronavírus tornou a moderação rápida e eficiente de conteúdo falso ou descontextualizado