Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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LGPD
Mitos sobre a proteção de dados pessoais no ecossistema brasileiro
Os efeitos da importação de conceitos europeus sem a devida análise e tradução para o contexto brasileiro
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Coluna Infra
Critérios de seleção de concessionárias e a modicidade tarifária
Qual critério licitatório de julgamento mais se adequa à modicidade tarifária?
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Falências
Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco
Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência
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Direito Tributário
Reforma tributária e o papel da Agência Tributária Interfederativa
O relevante papel da Agência Tributária Interfederativa: o longo caminho do papel à realidade
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ELAS NO JOTA
Avanço das minorias políticas nas eleições de 2020
A viabilização de candidaturas de minorias e o comportamento do eleitor nas disputas municipais
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Tributação
Reforma tributária com finanças públicas insustentáveis
Estado endividado e carga tributária em alta, o contexto da tentativa de reformulação do sistema tributário
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Pauta Fiscal
Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova
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Advocacia Pública em Estudo
Disciplina da LGPD pelo estado de São Paulo: bullet points
A regulamentação dos papéis de controlador, de operador e de encarregado de dados pessoais