Últimas Notícias sobre Artigos
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Abuso de autoridade
Apenas uma dúvida, se não for incômodo
Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez
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Privatização
A privatização dos ativos públicos das ferrovias concedidas
O cenário é favorável à privatização das ferrovias e não à sua ‘reestatização’
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Dados Pessoais
LGPD: fotos, inferências e a sensibilidade de dados pessoais
Uma análise sobre inferências e o seu impacto na sensibilidade dos dados pessoais
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TELECOMUNICACOES
PLC 79: parecer de senadora abre margem para judicialização do projeto
Relatora sugeriu mudança que, para ela, não altera o mérito. STF decidiu o contrário em caso semelhante
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Arbitragem
Análise das regras de credenciamento de câmaras arbitrais perante a administração
É necessário avaliar os requisitos exigidos a fim de se aferir a compatibilidade com os princípios constitucionais
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Autoridade
Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?
Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017
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Reforma Tributária
A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios
A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios
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Direito Trabalhista
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados
Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu