Últimas Notícias sobre Artigos
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Direito e clima
O dever jurídico de informar os riscos climáticos
Atores corporativos serão cada vez mais socialmente conclamados e juridicamente compelidos a demonstrar medidas
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Resenha
A luz de Henrique Ferraz sobre a usucapião extrajudicial
Análise sobre um tema ainda pouco explorado pela literatura jurídica brasileira
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Arte
Ver ou não ver, eis a questão
Obras de arte, lavagem de dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada
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Consenso
Acesso ao avanço da arbitragem administrativa
O art. 3º, VIII do Decreto 10.025/2019 não exige esgotamento de recursos administrativos
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Juiz de Garantias
A importância das varas colegiadas na Lei Anticrime
Não haverá repartição da jurisdição e juiz das garantias em alguns casos no novo dispositivo
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Direito Tributário
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais
Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ
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Mercado Financeiro
Quem acredita no parcelamento sem juros?
Precisamos estudar a relação entre o parcelamento sem juros no cartão e o superendividamento
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Concorrência
Novo mercado secundário: pontos de destaque da reforma da ICVM 461/2007
Iniciativa é avanço para acomodar eventual concorrência e avaliar barreiras de entrada criadas pela própria regulação