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MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica
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Direito Penal e distanciamento social: impactos da Covid-19 na Itália e no Brasil
A experiência italiana tem muito a ensinar a nós, que ainda estamos no primeiro mês de enfrentamento da pandemia
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A Covid-19 e os métodos alternativos de resolução de disputas
Atores sociais deveriam ver a via jurisdicional como última alternativa, e não como meio ordinário de solução
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Um repensar sobre a Súmula CARF 11
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Redução de salário de servidores públicos é irracional e inócua no combate aos efeitos da pandemia
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HIV
Saúde pública: o que a África do Sul e o STF podem nos ensinar?
Quando se fala em direitos fundamentais, também se fala de deveres públicos