Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?
Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento
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Direito Tributário
Quais os impactos tributários com o aumento da conectividade e a proximidade do 5G?
Pandemia
Como as novas despesas irão impactar no futuro dessa discussão?
PGFN
Foram trazidas diversas novidades com a Portaria PGFN nº 33/2018, mas alguns pontos ainda precisam de esclarecimentos
Pauta Fiscal
Convênio cumpriu com a função a que foi proposto. Porém, futuro da guerra fiscal ainda permanece incerto
Pauta Fiscal
A impossibilidade de instauração do procedimento
Direito Tributário
Penalidades previstas dificilmente alcançarão o objetivo de encerrar com a Guerra Fiscal