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execução fiscal
Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso
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Diários de um Diplomata
Centenário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana
Episódio marca o início de uma nova fase na vida política, econômica e cultural da nação brasileira
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Educação
Mensalidade em universidade pública é solução para reduzir desigualdade
PEC que propõe cobrança é um instrumento importante para ajudar o Brasil a melhorar de patamar
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MAIS QUE RJ
Descentralizar para reestruturar: tokens e governança
Empresários brasileiros têm procurado cada vez mais alternativas para lidar com instabilidades econômicas
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Observatório do TIT
Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo
Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido
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relicitações
O uso de precatórios federais no pagamento de indenizações em relicitações
No fim tudo acaba em pizza?
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Saúde
Regulamentação da inteligência artificial e implicações na saúde
Aplicar novas tecnologias de forma responsável proporcionará mais qualidade aos serviços de saúde no Brasil
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lei de improbidade
Novas normas de improbidade têm de retroagir para beneficiar réus e investigados
STF julgará caso que servirá de parâmetro para entendimento sobre a nova Lei de Improbidade