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Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
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STF
A declaração de direitos de liberdade econômica e a regulação
MP 881 e a contenção do abuso de poder regulatório
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GDPR
Publicidade online: consentimento e transparência em anúncios direcionados
Identificação de padrão adequado para processamento de dados pessoais em leilões de anúncios continua a ser um desafio
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RE 591.340
A constitucionalidade da trava dos 30%
Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção
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Coluna do Machado Meyer
MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade
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Crítica
Pode um ministro sozinho calar as partes?
Ministro também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral
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Mercado
Dever de diligência na política de investimentos
A cautela na definição sobre os ativos de crédito de fundos de investimento torna-se cada vez mais necessária
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Pesquisa
Novas novatas: rompendo a lógica de ingresso das mulheres na política?
Algumas comparações entre os anos de 2014 e 2018