Últimas Notícias sobre Legislativo
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Pandemia acelera digitalização dos processos de licenciamento ambiental
Em todos os níveis da federação, Executivos adotaram medidas de simplificação do trâmite
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CONGRESSO
Após 4 meses, Congresso derruba veto e mantém desoneração de 17 setores
Análise de vetos do marco do saneamento foi adiada para sessão prevista para o dia 18/11
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RECUPERAÇÃO FISCAL
Relator deve apresentar parecer a projeto de recuperação fiscal esta semana
Em conversa com o JOTA, Mauro Benevides disse que está finalizando parecer e pretende entregar em 48 horas
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BANCO CENTRAL
Senado aprova projeto sobre autonomia do Banco Central
Autonomia da autoridade monetária ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados
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TRANSPORTES
Senado adia votação de PL que restaura obrigação de licitação em transportes
PL 3819/2020 era o primeiro item da pauta desta terça, mas análise foi adiada após intensos debates em plenário
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TETO DE GASTOS
Governadores articulam prorrogação do teto de gastos com Maia e Alcolumbre
Prorrogação virá por meio do PLP 101/2020 relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE)
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Crise fiscal
Mudança na meta de primário de 2021 será avaliada com o Congresso, diz Tesouro
TCU alertou na quarta-feira (28/10) que meta flexível fere ao menos dois dispositivos da LRF e da Constituição
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FPA sugere a Alcolumbre escolha de Soraya Thronicke para relatar PL de Falências
Projeto de lei faz parte do rol de 12 temas prioritários para serem votados na próxima terça-feira