A proposta do governo para a criação do mercado regulado de carbono pode abrir um flanco de disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado, que têm, cada um, um texto diferente sobre o tema. O governo pretende apresentar sua versão do texto na semana que vem, após chancelar a proposta com o restante dos ministérios.
Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!
Por enquanto, o Executivo trabalha com a minuta que já foi antecipada pelo JOTA e a ideia é levá-lo por meio do PL 412/22, atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar nos próximos dias um substitutivo com a versão do governo e contribuições das audiências públicas realizadas ao longo do ano.
O problema é que não há acordo entre as presidências das duas Casas sobre a tramitação. Neste cenário, a preferência continua sendo do Senado, mas a articulação política não descarta trabalhar diretamente com a Câmara, se for preciso, desde que o texto ande.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem interesse em fazer o tema andar o quanto antes e tem sido pressionado por outros parlamentares interessados na agenda verde a aprovar a matéria antes do Senado. Isso tornaria a Câmara a Casa revisora, com maior poder sobre a versão final do marco legal. A bancada do agronegócio – com mais de 200 deputados -, por exemplo, defende deixar o setor de fora do mercado regulado e apenas com participação no mercado voluntário.
Na Câmara, a intenção é acelerar a aprovação do PL 2148/2015, estacionado desde 2021 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. O nome mais cotado para assumir a relatoria é o líder do PV, Clodoaldo Magalhães (PV-PE), próximo de um dos autores da matéria da Câmara, o ex-deputado Marcelo Ramos.
Por outro lado, o protagonismo na pauta também interessa ao presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considera o texto importante em meio às discussões internacionais da agenda ambiental e tem comprado o discurso do governo, sobre a proposta significar uma entrega relevante à COP28, nos Emirados Árabes.