Serviço público
Com recurso da bancada bolsonarista, PL de Cotas deverá ser votado no plenário do Senado
Recurso contra decisão da CCJ obteve número mínimo de assinaturas; texto ainda precisará passar pela Câmara
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Recurso contra decisão da CCJ obteve número mínimo de assinaturas; texto ainda precisará passar pela Câmara
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Levantamento mostra que número de proposições diminui e de votações aumenta em anos de pleito municipal
Mudanças climáticas
Projeto propõe que governo elabore plano para reduzir a vulnerabilidade do país aos efeitos adversos do clima
Inteligência Artificial
O prazo para votação do relatório era dia 23 deste mês; comissão foi prorrogada por 55 dias
Regulação
Substitutivo prevê dois níveis de risco: ‘excessivo’, que é proibido, e o de alto risco, que traz obrigações adicionais
R$ 3,6 bilhões
Decisão vem após negociações entre Executivo e Legislativo; votação de parte dos vetos foi adiada para o fim do mês
Marco da IA
Documento foi apresentado no último mês; relator receberá sugestões de mudanças até quinta-feira (9/5)
Funcionalismo
Antes da votação na Câmara, ainda pode ser feito recurso ao plenário. Atual legislação perde validade no dia 9 de junho