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Propriedade intelectual
Seminário Brazilian High-Tech Litigation discute propriedade intelectual
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Senado
Cardozo deixa AGU e permanece na defesa de Dilma
Sem quarentena, Cardozo poderá fazer a defesa técnica de Dilma.
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Impeachment
As próximas etapas do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Nova fase terá coleta de provas e novos depoimentos
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De Janaína Paschoal para Michel Temer
Autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff manda recado para o presidente em exercício
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Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma; Temer assume
Placar da votação foi de 55 a 22
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PIS/Cofins
Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes
Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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STF
STF nega pedido do PT para impedir Michel Temer de nomear ministros
“Acolher a pretensão do impetrante inviabilizaria a administração do País”, afirmou Barroso
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Imigração
Decreto reduz burocracia na relação de imigrantes com governo brasileiro
Boa parte da comunicação entre o estrangeiro e o governo poderá ser feita pela internet