Últimas Notícias sobre Justiça
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Impeachment
As próximas etapas do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Nova fase terá coleta de provas e novos depoimentos
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hLava Jato
De Janaína Paschoal para Michel Temer
Autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff manda recado para o presidente em exercício
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hLava Jato
Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma; Temer assume
Placar da votação foi de 55 a 22
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PIS/Cofins
Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes
Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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STF
STF nega pedido do PT para impedir Michel Temer de nomear ministros
“Acolher a pretensão do impetrante inviabilizaria a administração do País”, afirmou Barroso
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Imigração
Decreto reduz burocracia na relação de imigrantes com governo brasileiro
Boa parte da comunicação entre o estrangeiro e o governo poderá ser feita pela internet
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STF
Quem responde a processo criminal pode ser excluído de concurso público?
Ministro Barroso aplicou ao caso mesmo entendimento do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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STF
Por falta de vaga em presídio, preso não pode ficar em regime mais gravoso
Para maioria dos ministros do STF, presos não podem arcar com a omissão do estado em relação a falta de estrutura dos presídios