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Infração na adolescência justifica prisão preventiva na idade adulta
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Em SP, irregularidades suspendem tornozeleira eletrônica de 4.200 presos
Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na licitação em andamento
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Marco Aurélio libera para julgamento pedido de impeachment de Temer
Data para a discussão em plenário ainda não foi definida
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AGU defende, no STF, Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário
Texto foi aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff