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Ao lembrar caso Collor, Celso de Mello diz que inelegibilidade é consequência da cassação
Hoje, Senado admitiu julgamento em duas fases da presidente Dilma Rousseff e desconsiderou precedente do STF
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Supremo poderá dar palavra final sobre ‘fatiamento’ de punição a Dilma Rousseff
Ministros entrarão no mérito?
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Efeitos da execução provisória pelos números das defensorias públicas de SP e RJ
STF julga nesta quinta-feira (01/09) ADCs 43 e 44
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STF
Não há diferença legal entre casamento e união estável em sucessões, decide STF
Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram neste sentido, na sessão plenária desta quarta-feira (31/8), no início do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral (RE 878.694)
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STF
STF analisa direito à herança de companheiros em união estável
Ministros vão discutiir se é constitucional tratamento diferente para companheiro e cônjuge em herança
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STF
Cinema não pode proibir entrada de bebidas e alimentos, defende PGR
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 398) ajuizada em abril último, a Abraplex alega que várias decisões judiciais sobre a questão, que têm sido tomadas com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vêm causando restrições à livre iniciativa
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novo CPC
Claro enfrenta cobrança de R$ 100 milhões de ex-distribuidor na Bahia
Juiz prometeu despacho saneador e, meses depois, trouxe sentença condenatória