Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que instituiu reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
O “Programa Transformação” estabelece reserva mínima de 5% das vagas em tribunais e conselhos, nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores em regime de dedicação exclusiva.
De acordo com o texto aprovado, as vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.
Os departamentos de Gestão Estratégica e o de Pesquisas Judiciárias do CNJ deverão criar indicadores de equidade, diversidade e inclusão nesses contratos. Terão também que promover a igualdade de oportunidades, de tratamento e paridade salarial entre os gêneros.
Para a conselheira Salise Sanchotene, a medida reforça a dimensão social do Poder Judiciário. “Nós trabalhamos a igualdade de gênero no âmbito das nossas decisões, no âmbito da administração, para termos paridade, e agora, em uma terceira dimensão, que é na responsabilidade social, fazendo algo por essas mulheres”, disse durante o julgamento do ato.
