A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) começou a analisar o caso de Carlos Baraona, um advogado e ambientalista que diz ter tido o direito à liberdade de expressão violado ao ser condenado por injúria por um senador do Chile.
Em 2003, o advogado concedeu entrevistas nas quais citou que o senador Sergio Páez, à época do Partido Democrata Cristão (PDC), tinha conhecimento de um esquema de corte e comércio ilegal de alerce, uma árvore milenar protegida como patrimônio pelas leis chilenas.
Processado pelo senador, Baraona foi condenado a 300 dias de prisão e pagamento de multa equivalente a U$S 500 mil. O advogado disse que em nenhum momento acusou o senador de corrupção, mas que apenas afirmou que ele estava ajudando pessoas sem saber que eram criminosos.
“Expliquei que funcionários estavam permitindo que pessoas explorassem o alerce, o que gerava todo o comércio ilícito. Eu assinalei que o senador estava mal informado, que ele acreditava que estava ajudando pessoas de poucos recursos, que cortavam alerce para subsistir. Eu disse que, se ele soubesse que havia pessoas ganhando milhões e milhões de dólares, atuaria de outra forma”, explicou Baraona à Corte.
Ele afirmou que, um dia após conceder uma entrevista de 40 minutos a uma emissora de TV, passou a receber ataques de outros senadores.
“No outro dia, às 11h, todos os senadores chilenos publicam uma declaração oferecendo apoio irrestrito pelos ataques irresponsáveis ao senador Sergio Páez de minha parte. Imagine como foi para um advogado de uma província sem nenhuma rede apoio [Baraona é de Puerto Varas, município pequeno no sul do país], sem militância política, que todos os senadores chilenos, sem terem escutado a entrevista, já haviam me condenado em menos de 24 horas”, declarou.
O declarante garantiu que as declarações eram respaldadas em uma condenação por corrupção, em primeira instância, do senador Páez. A juíza do caso foi afastada logo depois da sentença, disse ele.
“Eu não consigo entender quando dizem que não há provas quando uma juíza da república tem uma decisão onde fala não de qualquer senador, fala do senador Sergio Páez, quando a secretaria dele fala que não se investigue o chefe do Conaf. Se isso não é um indício de corrupção, eu francamente não sei o que é”, falou Baraona.
Durante a audiência na Corte, o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, considerou que a condenação foi desproporcional, já que havia outros meios “menos restritivos” do que o direito penal para o senador se defender, como o direito de resposta na emissora de TV.
Vaca também ressaltou que as declarações de Baraona “contou com diversos elementos razoáveis de informação que permitiram considerar que suas declarações correspondiam a feitos importantes, relevantes”. Para o representante da CIDH, o processo por injúria teve o objetivo não só de punir o advogado, mas de silenciar todas as pessoas que tivessem interesse em falar do assunto.
Diante das alegações, a defesa de Carlos Baraona pediu que o Estado do Chile seja condenado a indenizar o advogado por danos materiais e imateriais, além de a anulação dos efeitos de todo o processo por injúria.
Já José Ignácio Escobar, representante do Chile, afirmou que o advogado ambientalista fez “uma série de declarações infundadas” e que jamais apresentou provas sobre o que afirmou.
“O senhor Baraona é um advogado que, no exercício de sua profissão, talvez com excesso de zelo e empenho, fez uma série de afirmações, não opiniões, completamente infundadas e irresponsáveis, dizendo que as provaria em juízo, o que nunca fez”, defendeu o representante do Estado.
Segundo Escobar, Baraona foi condenado em uma ação penal entre partes privadas, sem que o cargo do senador Páez fosse levado em conta. O defensor garante que os direitos do advogado foram assegurados e que jamais ele foi perseguido ou privado de exercer sua profissão.
“É perfeitamente razoável que o senhor Baraona não concorde com o resultado do juízo, mas daí a dizer que se trata de uma perseguição desnecessária, desproporcional e sem fundamento, que só pretende inibir a crítica política sobre um tema de interesse público, há uma grande distância”, declarou o representante estatal.
O caso será julgado pelos magistrados: Ricardo C. Pérez Manrique (do Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (da Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (do México), Nancy Hernández López (da Costa Rica), Verónica Gómez (da Argentina), do Patricia Pérez Goldberg (do Chile) e Rodrigo Mudrovitsch (do Brasil).
