Concessões florestais
STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
Concessões florestais
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
Eleições
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
Meio Ambiente
A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decreto de Bolsonaro que passou a permitir empreendimentos em cavernas
Lei derrubada
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água
Desoneração da folha
De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, a tendência é a de que a liminar seja referendada pela maioria dos ministros
Ministério Público
Na prática, o STF retira do Ministério Público a prerrogativa de estabelecer os próprios prazos
Acompanhe
Corte também pode julgar ação que questiona leis do RS que afetam organização e atribuições do MPRS
Direito de investigar
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente