Após nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quarta-feira (28/2), em Brasília, o governo não avançou na proposta de reajuste linear para o funcionalismo. O Executivo federal manteve a oferta que prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, sem nenhum aumento este ano. Na reunião, o governo informou que a melhora da proposta de reajuste linear depende de aumento na arrecadação. Essa avaliação só deve ocorrer em abril.
Essa tendência já vinha sendo apontada pela newsletter gratuita Por Dentro da Máquina, do JOTA. O governo aposta todas as fichas no avanço das negociações individuais com cada carreira, por meio das chamadas Mesas Temporárias e Específicas. Ao todo, 22 negociações já foram abertas desde agosto do ano passado. Dessas, nove já resultaram em acordo entre o governo e as categorias.
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A reunião desta semana foi convocada para que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentasse sua resposta à contraproposta unificada dos dois blocos de entidades do funcionalismo (Fonasefe e Fonacate), feita no final de janeiro.
De acordo com a coordenadora do Fonasefe, Elenira Vilela, a estratégia do governo, de priorizar as mesas específicas e acenar com reajuste de benefícios, como o vale-alimentação, prejudica os aposentados e, por isso, não atende às entidades do funcionalismo. “A proposta prejudica os aposentados. Nenhum servidor ou servidora pode ficar para trás.”
Os servidores devem aumentar a mobilização nos próximos dias e prometem realizar protestos em todo o país no próximo dia 8 de março, durante os atos em celebração do dia Internacional da mulher.
Além disso, entidades importantes das carreiras públicas, ligadas aos servidores da Saúde e da Educação, já montam um calendário de mobilização para discussão de greve. O Sinasefe, que representa servidores da educação básica, profissional e tecnológica fará plenárias nacionais nos dias 15 e 16 de março.
Enquanto as carreiras ligadas ao Fonasefe pedem reajuste de 34,32%, divididos em três parcelas de 10,34%, entre 2024 e 2026, os servidores ligados ao Fonacate pleiteiam 22,71%, em três parcelas de 7,06%.
A proposta do governo prevê recomposição de 9%, com duas parcelas iguais de 4,5%, entre 2025 e 2026, sem reajuste neste ano. A proposta do MGI ainda prevê o reajuste do vale-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1 mil, em maio deste ano.
Dificuldade nas mesmas específicas
Nas mesas específicas, além da falta de negociadores para dar conta da crescente demanda de entidades, o acordo entre o governo e os auditores da Receita Federal, que encerrou uma greve de 81 dias, tem reflexos importantes nas tratativas de outras carreiras de auditores, como é o caso dos fiscais do Trabalho e dos fiscais agropecuários.
Nas duas frentes, as entidades de classe têm jogado duro com o governo e, especificamente no caso dos fiscais do Trabalho, a palavra de ordem é “isonomia” com os auditores da Receita, que conquistaram a ampliação do bônus de eficiência e mudanças no decreto que regulamenta o pagamento do benefício.
Na última semana, os auditores do trabalho anunciaram a entrega de 317 cargos de chefia e coordenação em todo o país. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a mobilização deve impactar a fiscalização do FGTS e do trabalho escravo pela suspensão de plantões em Superintendências Regionais do Trabalho.
O Sinait reivindica a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os auditores do trabalho, fruto de acordo assinado com o governo ainda em 2016.
Em relação aos auditores fiscais agropecuários, cujo principal pleito é a reestruturação da carreira, o movimento igualmente pressiona o governo por meio de operação padrão.
A chamada “operação reestruturação” prevê o não cumprimento de horas extras não remuneradas em todos os postos de trabalho e o respeito ao último dia de prazo previsto em normas para a liberação de certificados e mercadorias.
Embora o foco esteja na reestruturação de carreira, os auditores agropecuários miram nas tabelas remuneratórias da Receita e da Polícia Federal na mesa de negociação.
Segundo avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a proposta do governo equivale a cerca de 50% do que foi oferecido e acordado com essas duas carreiras.
Os auditores agropecuários têm nova rodada de negociação com o Ministério da Gestão na quinta-feira (29/2). No caso dos fiscais do Trabalho, não há reunião marcada, e o assunto tem sido tratado também na Casa Civil da Presidência.
Apesar da pressão das duas carreiras, os sindicatos salientam que não há greve, e sim, aprofundamento do calendário de mobilização.
