O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22/3) bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano. O bloqueio vai atingir 1,42% dos gastos livres dos ministérios, que envolvem investimentos e custeio da máquina pública. A expectativa é de que o anúncio dos cortes de cada pasta seja divulgado até o fim do mês.
O objetivo é evitar ultrapassar os limites estabelecidos no novo arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero. O arcabouço prevê tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para déficit ou superávit. O Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre apontou déficit de R$ 9,3 bilhões, ainda dentro do intervalo que vai até R$ 28,8 bilhões de déficit e ainda mantém o país na meta de déficit zero.
Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.
Receitas e despesas
O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
(Com Agência Brasil)
