O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, nesta terça-feira (27/2), a partir das 19h, a analisar as resoluções das Eleições Municipais de 2024. Serão elas que irão orientar partidos, coligações, federações, candidatos e eleitores sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral.
A vice-presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, está com a relatoria das resoluções. Segundo o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, o objetivo do Tribunal é aprová-las o quanto antes para que todos os envolvidos tenham conhecimento sobre as regras do processo eleitoral.
Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina
As resoluções que serão analisadas pelo TSE devem trazer disposições sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e também sobre a possível responsabilização de provedores de internet pela circulação de conteúdo ilícito em suas plataformas.
A Corte contou com participação pública para aprimorar as minutas das resoluções. Entre os dias 4 e 19 de janeiro, o TSE recebeu cerca de 1.000 sugestões.
Depois, entre os dias 23 e 25 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia presidiu uma série de audiências públicas em que cidadãos, entidades de classe e representantes de partidos e de órgãos públicos puderam se manifestar.