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O Congresso Nacional está à frente de temas decisivos para o país enfrentar as crises na saúde e na economia em 2020. O JOTA fez um levantamento quantitativo destes projetos, combinando as informações detalhadas do sistema de tracking de medidas legislativa do JOTA com o Aprovômetro — ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para prever as chances de aprovação de cada projeto de lei tramitando no Congresso.
Na Câmara do Deputados, 74% (614) das proposições apresentadas, propondo ações para mitigar os efeitos econômicos ou de saúde pública durante o período da pandemia da Covid-19, ainda aguardam despacho do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Senado Federal, 5 das 230 das proposições identificadas (o equivalente a 2,2%) aguardam despacho para serem lidas em plenário virtual. Como resultado, 58% dos projetos apresentados nas duas Casas estão aguardando alguma decisão de seus presidentes para terem sequência em sua tramitação.
De fato, o tempo médio de espera pelo despacho da Mesa Diretora na Câmara varia entre 4 e 18 dias, dependendo do tipo de proposição legislativa.
E por que isso importa? A velocidade com que tramitam alguns projetos que preocupam setores específicos neste momento de crise pode determinar o futuro de negócios e as ações de combate à pandemia em grupos e regiões específicas do país.