Juíza extingue tentativa de ‘class action’ movida contra Petrobras no Brasil
Magistrada entende que causa deve ser discutida em juízo arbitral devido ao estatuto da estatal
São Paulo
O que representa a condenação do Brasil na CIDH no caso Herzog?
Apesar de ter concordado com o poder da CIDH, país não tem cumprido decisões da Corte
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CVM condena diretor da JBS por divulgar delação dos Batista de forma errada
Colegiado entende que Jeremiah O’Callaghan errou ao informar colaboração por meio de ‘comunicado ao mercado’
Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição
Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal
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Daurio Speranzini Júnior teve decretada prisão temporária nesta quarta-feira (4/7) na operação Ressonância
A (ausência de) rotina de um advogado especializado em agronegócio
Entre calls, viagens e reuniões com clientes, advogado deve estar sempre a substituir o terno pela calça jeans
Observatório do TIT: Substituição tributária
Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP
Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos