Juíza extingue tentativa de ‘class action’ movida contra Petrobras no Brasil

A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, declarou validade do artigo 58 do estatuto da Petrobras e extinguiu a tentativa de “class action”, não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) contra a estatal. A associação moveu uma ação civil pública em face da Petrobras após a […]