Com aposentadoria marcada para as próximas semanas, o ministro Marco Aurélio Mello tem sua última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1/7). Inicialmente visto com suspeitas por ter sido indicado pelo primo, então presidente, Fernando Collor de Mello, ele consolidou espaço com marcas bastante próprias.
No último webinar da série que discutiu a trajetória do ministro no STF, realizado pelo JOTA em parceria com o Insper, foi feito um balanço sobre o legado que Marco Aurélio deixará. Os capítulos estão disponíveis no canal do JOTA no YouTube.
Entre os posicionamentos mais contundentes, estão o desvio do consequencialismo, especialmente em temas penais, e em favor das liberdades de expressão e manifestação, avaliou Vilhena. “É um ministro que fará muita falta num momento em que a Constituição brasileira é muito atacada e há uma tentativa de erosão do Estado Democrático de Direito”, disse o professor.
A indicação de Marco Aurélio foi vista com desconfiança ou surpresa, já que, além de primo do presidente, era relativamente jovem, aos 44 anos, e não havia tradição de ministros trabalhistas irem para o STF. Na época, ele era ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro aposentado do Supremo, Francisco Rezek, que ocupou a cadeira na Corte em dois períodos distintos refuta a tese do parentesco como principal razão da escolha.
Na época, Rezek deixava o cargo para assumir o Ministério de Relações Exteriores. “Em uma das primeiras conversas com Fernando Collor sobre isso, ele disse que tinha em mãos o nome de Marco Aurélio, mas dúvidas por serem primos. O que ele não sabia que é que todo um ramo poderoso denso da Justiça trabalhista convergia em torno da candidatura dele”, contou Rezek, que teria informado ao presidente sobre a aceitação.
Para o antigo ministro, a postura divergente de Marco Aurélio pode ser lida como uma tentativa de apresentar a Justiça como ciência humana, sujeita a interpretações diversas. “A posição assumida por ele ao longo de tantos anos me pareceu sempre ser uma tentativa bem-sucedida de demonstração de que o Direito é uma ciência, mas não exata. Parece um empenho em mostrar linha de pensamento, mais do que uma questão decisória e judicial. Ele representou o contraponto”, disse Rezek.
“O ministro Marco Aurélio é um julgador de posições fortes. Ao mesmo tempo que sempre submete suas decisões a plenário, também desafia o colegiado. É conhecido pela improvisação. Sobretudo, ainda que ele discorde da demanda, diz que cumpre o sistema jurídico”, resumiu a advogada Marilda Silveira.
Frequentemente, essa conduta era destacada pelo próprio Marco Aurélio como guia para as próprias decisões, embora existam exceções a esse princípio. “Hoje, ele é muito cobrado por não seguir esse seu pressuposto textualista, especialmente no caso do Mensalão. Mas é preciso considerar o elemento humano: é impossível que em 31 anos de STF ele será completamente uniforme em suas decisões”, ponderou Silveira, que foi assessora jurídica de ministros e da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por três vezes, Marco Aurélio ocupou a presidência do TSE. “Em matérias eleitorais, ele não fica tão vencido, diferentemente do que acontece no Supremo. Nesse campo, ele demonstra preocupação com preservação de direitos das minorias, o que aparece em muitos votos e em decisões dele”, disse a advogada.