Vera Monteiro
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Publicistas
Direito público nos programas de governo
Como conhecer mais a fundo o que os candidatos pensam sobre as disfuncionalidades do Estado?
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Administração pública por contrato no nosso tempo
A fragmentação e a inflação legislativa em matéria de contratos públicos são um problema?
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Gestores públicos paralisados
Como a agenda de controle afeta a discricionariedade administrativa?
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Contratação de consultoria pela administração pública
Ideia para superar o impasse não resolvido pela lei de contratações de 2021
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Esplanada dos Ministérios. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Administração pública
Onde estão os gestores públicos?
Um representante do controle na cadeira do gestor não é bom sinal
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Exceção do contrato não cumprido em concessão
Possibilidade ante a inadimplência do concedente, desde que a concessionária assegure a continuidade do serviço
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Theatro Municipal de São Paulo. Crédito: Fabio Arantes/Secom Publicistas
Parceria do terceiro setor é espécie de contrato estatal
A legislação em tiras atrapalha a visão do todo
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR publicistas
O que o presidente deveria vetar na nova Lei de Improbidade Administrativa?
O PL 2505/21 aguarda sanção presidencial. Há, porém, dois problemas importantes no projeto
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Crédito: Pixabay -
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
