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PL do Carf
Câmara aprova retorno do voto de qualidade em julgamentos no Carf
A votação ocorreu após intensa negociação e representa uma vitória do governo
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Reforma tributária
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7)
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Seguros
Susep pretende elevar concorrência no mercado e ajudar startups com crédito
Superintendente da autarquia detalha agenda regulatória para o setor de seguros e avalia riscos no Marco Legal das Garantias
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PL do Carf
PL do Carf: Relator exclui multas e concede prazo em caso de voto de qualidade
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
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coluna do nivaldo souza
Brasil pode ter modelo regulado de seguro para criptoativos
Susep, CVM e BC deram início a conversas técnicas para desenvolver métricas de mensuração de risco para investimentos
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Entrevista
Rollemberg: Governo quer aprovar projeto de mercado de carbono antes da COP 28
Ao JOTA, secretário de Economia Verde afirmou que proposta está sendo avaliada pelos jurídicos dos ministérios
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Reforma Tributária
Haddad: ‘Estaremos mergulhados na tarefa de aprovar a reforma tributária em julho’
Segundo o ministro, o país ‘não tem alternativa’ a não ser aprovar a reforma para facilitar o crescimento acima de 1,5% ao ano
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coluna do nivaldo souza
Lula flertou com ‘Ministério da Economia Digital’
Presidente encerra semestre sem avançar em fake news e trabalho por app; desarticulação no Congresso impôs limites
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"Crimes de discriminação"
Câmara aprova PL que pune quem se recusar a abrir conta a políticos e autoridades
Texto original permitia que políticos sob investigação pudessem assumir cargos na administração pública sem constrangimento
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Saúde Pública
Câmara aprova MP que retoma o programa Mais Médicos
Governo conseguiu votos favoráveis da oposição. Texto segue para o Senado, onde deve ser votado até 16 de julho