Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Projeto de lei
Câmara aprova aumento salarial para presidente, vice, ministros e parlamentares
Reajuste para o chefe do Executivo chegará a 50%, enquanto deputados e senadores poderão receber 37% mais em 2026
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Para destravar a votação
PEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano
Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais
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Legislativo
Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem; texto segue para o Senado
Proposta amplia o limite de despesas com pessoal nas áreas de saúde e educação
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PL 2896/2022
Câmara aprova projeto que diminui quarentena para políticos em estatais
No plenário, deputados contrários à aprovação da proposta a chamaram de “emenda Mercadante”
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Saúde
PL da Telemedicina é aprovado na Câmara; texto vai à sanção
Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente
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Transição de governo
Deputado Elmar Nascimento é o relator da PEC da Transição na Câmara
Líder do União Brasil afirmou que deve apresentar o relatório nesta quinta-feira e que pretende aprovar o texto que veio do Senado
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Setor elétrico
Texto sobre geração distribuída de energia é aprovado na Câmara e vai ao Senado
PL 2703/2022 prorroga o prazo de incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica
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Legislativo
Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby; texto segue para o Senado
Proposta obriga profissionais da área a se cadastrarem, vedando a possibilidade de contratação pública de um lobista
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Eleições 2022
PL questiona no TSE votos em parte das urnas eletrônicas; Moraes exige relatório completo
Presidente do TSE deu 24 horas para coligação de Bolsonaro apresentar informações sobre suposta desconformidade também no 1º turno
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Contrato de trabalho
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3 nesse sentido