Últimas Notícias de Luciano Benetti Timm
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Coluna da ABDE
MAP(A) e controle de marcas: ilegalidades e abuso regulatório à vista
Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado
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Proteção de dados
ANPD e sanções da LGPD: é chegada a hora, como se preparar?
Estar preparado não significa apenas cumprir com a lei, mas estar apto a demonstrar tal cumprimento
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Saneamento Básico
A teoria do Direito, a teoria econômica e a competência regulatória
O dilema do saneamento básico
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Governança Corporativa
Lojas Americanas S.A. em foco: a hora da ‘mão pesada’ do Estado?
Não há mercado de capitais sem enforcement jurídico; o crédito e a confiança fazem a economia girar
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Coluna da ABDE
O abuso regulatório da restrição à publicidade profissional
Ao invés de corrigir falhas de mercado, entes reguladores podem gerar outros tipos de ineficiências
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proteção de dados
Casos na ANPD: impressões iniciais e expectativas para 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem atuado de maneira bastante responsiva
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Coluna da ABDE
Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica
Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica
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coluna da abde
As entidades de compra de crédito e sua função social
Elas precisam funcionar com segurança e não excesso de incerteza
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novo governo
Transição de governo e os eventuais riscos de uma ‘heterodoxia jurídica’
Vale apostar em um debate respeitoso de políticas públicas sobre os possíveis rumos de nosso país
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Coluna da ABDE
Prefácio à obra ‘Economia para juristas’ de Fernando Araújo
Livro introduz a teoria econômica de forma clara, precisa e objetiva aos operadores do Direito em geral