O protagonismo do modelo federal de transação tributária
Um caminho único para estados e municípios?
Um caminho único para estados e municípios?
Processo tributário no século 21
Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal
Parte XVI
A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal
Parte X
A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente
Arbitragem
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
STJ
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
Pauta Fiscal
A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional
STJ
A possível superação da posição adotada pelo STJ no sentido da inaplicabilidade, às execuções fiscais, da Súmula n. 375
Direito Tributário
Ausência de critérios objetivos para sua aplicação dá margem a dúvidas indesejáveis