Jamile Racanicci
Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Folha de salários
STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual
Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil ICMS x ISS
STF define que farmácias de manipulação devem recolher ICMS e ISS
ICMS incide sobre venda de medicamentos de prateleira e ISS sobre remédios feitos por encomenda
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Acordos com União
Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples
Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União
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Crédito Pixabay Excedente
STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
Imposto incidirá sobre o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio que exceder capital social integralizado
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Crédito: Daniel Reche/Pexels RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José Reforma tributária
Municípios e estados têm ressalvas à ideia do governo de propor um IVA dual
Cidades querem manter arrecadação crescente do ISS e estados preferem unificar mais tributos
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Sala de arbitragem. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Pandemia
Empresas recorrem à mediação e arbitragem para resolver conflitos ligados à Covid-19
Especialistas acreditam que audiências por videoconferência continuarão após a pandemia
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O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de reforma tributária do governo federal. Foto: Pedro França/Agência Senado CBS
Reforma de Guedes é tímida e prejudica setor de serviços, avaliam entidades
Setores econômicos e tributaristas lembram que governos anteriores já prometeram unir PIS e Cofins
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito Alan Santos/PR Reforma Tributária
Reforma de Paulo Guedes cria CBS com alíquota de 12% e mantém isenções
Cesta básica, saúde e combustíveis terão tratamento diferente. PL apresentado nesta terça mantém regime monofásico
